Pronta para votação, proposta que torna corrupção crime hediondo divide especialistas

A proposta chegou a ser discutida pela comissão de juristas que discutiu a atualização do Código Penal, mas foi rejeitada por 14 dos 15 juristas que participaram do grupo

Continuidade delitiva deve ser aplicada em revisão criminal apenas se em favor do réu

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus apresentado por Euler Daltro Cesário Filho em seu próprio favor, determinando a cassação de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).

HC. Crime doloso contra a vida processado pelo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Habeas corpus - crime doloso contra a vida processado pelo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher

Relator da comissão da maioridade adere à proposta de Cunha e do PSDB

Laerte Bessa, aliado de Cunha, aderiu à proposta que defende que jovens de 16 e 17 anos sejam julgados como adultos

Latrocínio. Participação dolosamente distinta. Inocorrência. Tentativa. Impossibilidade.

Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Deve ser afastado o óbice do artigo 2º, parágrafo primeiro da Lei nº 8.072/90, passando o regime para o inicialmente fechado

Além das lentes ideológicas: quais as causas da violência urbana no Brasil

Por Raquel Gallinati

Crime hediondo (homicídio qualificado). Cumprimento da pena privativa de liberdade (regime fechado). Sentença (trânsito em julgado). Execução (objetivo). Progressão (possibilidade).

Pacote Anticrime (Lei 13.864/2019)

O presente artigo discorre sobre as considerações gerais do "Pacote Anticrime".

Governo publica decreto que concede indulto para presos com doenças graves

Presidente assinou decreto de perdão de pena restrito e humanitário para doentes graves e terminais.

MP lança propostas anticorrupção e defende que desvio acima de R$ 78,8 mil seja crime hediondo

Valor corresponde a 100 salários mínimos

Tráfico ilícito de entorpecente (maconha - 4,3g). Condenação. Pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos.

Mantida sessão do júri que vai julgar acusado de matar participante de parada LGBT+ em São Paulo

de um grupo que praticava crimes motivados por intolerância. No dia do evento, eles teriam explodido

Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais

tratamento diferenciado pode ser feito em razão da quantidade de crimes cometidos anteriormente, ou seja, da multirreincidência

Acusado de integrar máfia italiana vai continuar preso no sistema federal

a Europa. No Brasil, foram condenados em primeira instância pela prática de crimes supostamente

O dia de hoje... E o hoje, sem dia

Entender o porquê tantos pedidos de impeachment acompanhados de tantas denúncias de crimes de

Cuidado com o crime de evasão de divisas e os investimentos no exterior

/86, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional. Isso mesmo, não há somente uma

Restabelecida liberdade provisória a homem flagrado com arma de uso restrito

integrar a facção Primeiro Grupo Catarinense, envolvida com narcotráfico e outros crimes.

Negado recurso de governador contra remessa de processo para primeira instância

O governador é acusado de crimes de responsabilidade supostamente cometidos em 2010, quando exercia

Professor acusado de prática de pedofilia tem pedido de liminar em habeas corpus negado

beijos e toques na região genital do menor, além de sexo oral – crimes previstos nos artigos 240, 241-B e 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente.